Napoleão e o Código Civil Brasileiro: França e Brasil num mesmo ideal

codificação Civil, que permanece desde 1804, idealizada por Napoleão Bonaparte

Depositário judicial infiel. Descumprimento do dever ético-jurídico de guarda e conservação da coisa sob sua responsabilidade assumido para com o poder judiciário.

Judiciário por um liame de fidúcia éticojurídico cuja quebra injustificada conduz à incidência da penalidade prevista na norma de regência.

Congresso deve se reunir nesta quinta-feira para votar a LDO

Votação abre caminho para a análise final do Orçamento

Justiça cancela 1ª audiência do processo contra "Pânico"

STJ se reúne na segunda-feira (16) para definir posição sobre reforma do Judiciário

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne na próxima segunda-feira, dia 16, para definir a posição do STJ sobre as propostas de reforma do Judiciário.

Conselho Nacional de Justiça aprova pedido de divórcio pela internet em meio à pandemia

Segundo Fábio Zanão, sócio-fundador do Zanão e Poliszezuk Advogados, a medida deve facilitar a realização de divórcios em todo o país.

Falha na coleta de assinatura de advogado pelo sistema e-Doc faz processo voltar a TRT

Segundo o TRT, embora as razões do recurso ordinário tenham sido encaminhadas pelo sistema eletrônico dentro do prazo, não havia assinatura digital válida, o que impossibilitava o exame do recurso

Estelionatários usam cartórios de SP para aplicar golpes

Uma quadrilha de estelionatários tem usado cartórios de títulos paulistas para aplicar golpes em todo o País.

Genocídio: crime & barbárie

humanidade, na forma de contribuições culturais e de outro tipo representadas por esses grupos humanos

Senado articula envio de avião para repatriar brasileiros retidos em Israel

Senado e Itamaraty articulam envio de FAB para repatriar prefeitos, governadores e secretários brasileiros retidos em Israel após escalada do conflito

Jurisdição Constitucional

O presente trabalho analisou que por certo, o efeito vinculante não deve prevalecer frente à

Empresa dona de aplicativo de mensagens indenizará vítima de golpe, decide Justiça

Descumprimento de ordens judiciais beneficiou fraudadores.

Câmara pode votar vagas para negros em concursos logo após o recesso

Projeto de lei 6738/13 reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros e pardos

AGU apresenta estudo sobre processo de demarcação de terras índígenas

Perplexidades do Estado Democrático de Direito

, por derradeiro, a defesa ou repúdio do ativismo judicial, principalmente, atinente aos direitos fundamentais.

Assembleia de MG aprova lei que proíbe máscaras em manifestações

Para autor do projeto, deputado estadual Sargento Rodrigues, objetivo da proposta é impedir atos de vandalismo durante protestos

Apelação cível. Embargos de terceiro. Pedido procedente. Penhora de imóvel.

Transação perfectibilizada após a citação em execução fiscal. Fraude reconhecida. Recurso provido.

Conselho Nacional de Justiça discute proposta de norma para uso da Justiça Restaurativa no país

, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração

Advocacia. Estagiário. Atos processuais. Efeitos.

Por expressa determinação do parágrafo 2º do artigo 3º do Estatuto da OAB, o estagiário de